poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0753388-56.2024.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

AGRAVADO: DOMINGOS ALVES SAMPAIO

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO SUPERVENIENTE CONCEDENDO A LIMINAR NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária foi proferida decisão deferindo o pleito liminar requerido no Agravo de Instrumento. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra decisão do MM. Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0861822-44.2023.8.18.0140.

Analisando os autos, constata-se a superveniência de nova decisão nos autos de origem na qual o magistrado de origem concede o pleito liminar requerido, ensejando, por consequência processual, a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão de superveniente decisão deferindo o pleito liminar requerido no presente agravo de instrumento, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Além disso, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à baixa do vertente recurso e às medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 30 de outubro de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator