poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0000012-56.2004.8.18.0047 

ORIGEM: 0000012-56.2004.8.18.0047

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO: JÂNIO DE SOUSA DUARTE

RELATORA: DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

DECISÃO 

 Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de sentença exarada pela VARA ÚNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO-PI.

Da compulsa dos autos verificou-se a existência do Habeas Corpus nº  04.001943-8, referente à  mesma ação penal em que figura a apelante, distribuído à relatoria do Des. Osíris Neves Melo Filho. 

Dispõe o art. 2º da Resolução n.º 42/11, de 24 de novembro de 2011, que alterou  o RITJ/PI: 

Art. 2º. O art. 145 da Resolução 02, de 12 de novembro de 1987,  passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 145. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada

a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo ou procedimento, tanto na ação de conhecimento quanto na   execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou  impedimento supervenientes, procedendo-se à devida  compensação. 

Assim, o substituto legal do Des. Osíris Neves Melo Filho  torna-se prevento para  o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos à  Relator prevento, conforme disposto no art. 145, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Relatora