poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0837943-08.2023.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Matrícula - Ausência de Pré-Requisito]
APELANTE: ANA VITORIA DE HOLANDA MENDES SOARES, RITA DE CASSIA DE HOLANDA MENDES
APELADO: DIRETOR DO COLÉGIO DIOCESANO, ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando-se os autos, verifica-se que não foi interposta Apelação em face da sentença do juízo a quo, o que foi atestado, inclusive, na certidão de ID 20944364.

Assim, considerando o equívoco na remessa do presente processo a este Tribunal de Justiça, determino o CANCELAMENTO DE SUA DISTRIBUIÇÃO, com a respectiva devolução dos autos à origem.

Intimem-se. Cumpra-se.

Após o transcurso do prazo recurso, dê-se baixa nos autos.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator