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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0753939-36.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Custas do Recurso]
AGRAVANTE: RAIMUNDO LANCASTER BESERRA SALMENTO, CARLA MARIA MACHADO BRANDAO
AGRAVADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Raimundo Lancaster Beserra Salmento em face de decisão proferida pelo d. juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, em Ação de Revisão Contratual, na qual contente com Construtora e Imobiliária Tropical LTDA, ora agravada.

Observo que conforme a petição protocolizada em 14/10/2024 (id. 20597061), a parte agravante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator