poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750078-39.2024.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ]
AGRAVANTE: SAULO VIANA VERAS
AGRAVADO: PLAMTA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA. - ME, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI, 0 ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos,

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto por SAULO VIANA VERAS, em face de decisão proferida nos autos do processo nº. 0801930-12.2024.8.18.0031, que não concedeu a medida liminar pleiteada pelo Agravante.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

RELATADOS, DECIDO.

Em consulta ao processo nº 0801930-12.2024.8.18.0031, que deu origem ao presente recurso, vê-se que a decisão recorrida já não persiste, conforme Certidão de Trânsito em Julgado acosta aos autos (ID 63722643).

Sobrevindo julgamento da ação principal que originou o manejo do Agravo de Instrumento, esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo, não havendo mais interesse na ação ocasionando a extinção do processo, com base no art. artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Isso posto, JULGO EXTINTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, sem apreciação de mérito, em razão da perda do seu objeto.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz Relator

TERESINA-PI,30 de outubro de 2024.