EMENTA RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGATIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ADIMPLEMENTO DE PARTE DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802220-57.2021.8.18.0152 - Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA - 1ª Turma Recursal - Data 10/03/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802220-57.2021.8.18.0152

RECORRENTE: BANCO BMG SA

Advogado(s) do reclamante: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

RECORRIDO: MARIA NAIDE DE CARVALHO FIGUEIREDO
REPRESENTANTE: BANCO BMG SA

Advogado(s) do reclamado: RENATA LUSTOSA DE SANTANA, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGATIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ADIMPLEMENTO DE PARTE DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de RECURSO INOMINADO em face de decisão que rejeitou os EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pelo banco réu:

 

Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, recebo os embargos a execução por serem tempestivos e no mérito, nego provimento.

a) Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito identificado como remanescente, no importe de R$ 3.633,65 (três mil e seiscentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

b) Não havendo o pagamento voluntário pelo executado do item a) desta decisão, independentemente de nova decisão judicial, proceda com a PENHORA ONLINE do valor R$ 3.997,01 (três mil novecentos e noventa e sete reais e um centavos), correspondente ao valor residual executado com o acréscimo legal de 10% (dez por cento), artigo 523 § 1º CPC/15;

c) Por fim, com o adimplemento voluntário ou penhora online do valor expeça-se alvará para a parte autora e mediante requerimento, para o patrono da requerente condicionada a comprovação do repasse a parte autora no prazo de até 10 dias úteis do recebimento.

 

Em suas razões, a recorrente aduz, em síntese, que há incorreção nos cálculos da parte autora, e que não se pode fazer levantamento do valor ainda em discussão.

Após, o requerente/recorrido não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

Passo ao mérito.

Compulsando aos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

 

Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina (PI), datado eletronicamente.