poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0764407-59.2024.8.18.0000
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): [\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes da Lei de licitações, Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores]
AUTOR: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
REU: JOSE LUIS SOUSA, SOLANJO BISPO DE SOUSA, DOURIVAN GOMES DA SILVA, JOSE CASTRO E SILVA, JOSE NILSON DE SOUSA ROCHA, ROMULO EVANGELISTA SOARES

RELATOR: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Constata-se a existência de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL de nº 0761193-65.2021.8.18.0000, e distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins, conexo ao processo de origem deste writ. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora 

TERESINA-PI, data registrada no sistema.