poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0758224-09.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa ]

AGRAVANTE: ANTONIO JOSE VIEIRA DO CARMO

AGRAVADO: ROSALINA DA COSTA ALMEIDA DO CARMO

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme o Código de Processo Civil, “Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”. 2. A superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto. 3. Recurso prejudicado.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DO CARMO contra decisão prolatada em Audiência de Instrução e Julgamento realizada em ação de reintegração de posse (Processo nº 0000240-28.2016.8.18.0106), que tramita na Comarca de Floriano-PI, ajuizada em seu desfavor por ROSALINA DA COSTA ALMEIDA DO CARMO.

No entanto, compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que já foi prolatada sentença homologando acordo celebrado entre as partes.

Conforme o Código de Processo Civil, “incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Por sua vez, a superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto, veja-se:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência contra a decisão que concedeu tutela antecipada em favor da parte autora – Ação sentenciada pelo Juízo "a quo"– Perda do objeto – Recurso prejudicado." (TJ-SP - AI: 01004621920218269058 SP 0100462-19.2021.8.26.9058, Relator: Mauricio Ferreira Fontes, Data de Julgamento: 30/08/2021, 2a Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/08/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO — SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA — PERDA DO OBJETO — RECURSO PREJUDICADO — NÃO CONHECIMENTO. — Prolatada sentença no processo de origem, resta prejudicado o exame do presente recurso, ante a evidente perda do objeto. Precedentes do STJ. Agravo não conhecido.” [...] (TJ-PB - AI: 00008414020198150000 PB 0000841-40.2019.815.0000, Relator: DES. SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES, Data de Julgamento: 28/10/2020, 3A CIVEL).

Posto isso, ante as razões acima consignadas, julga-se prejudicado Agravo de Instrumento interposto por ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DO CARMO.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos e à exclusão do sistema.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 23 de outubro de 2024. 

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator