JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A HONRA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800138-67.2022.8.18.0136 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 05/12/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800138-67.2022.8.18.0136

RECORRENTE: ARTENILDE SOARES DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO

RECORRIDO: LUZIA AMELIA SILVA MARQUES

Advogado(s) do reclamado: NAILSON DA SILVA ALMEIDA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.  AÇÃO DE DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A HONRA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800138-67.2022.8.18.0136
Origem: 
RECORRENTE: ARTENILDE SOARES DA SILVA 
Advogado do(a) RECORRENTE: CARMEN LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO - PI16051-A

RECORRIDO: LUZIA AMELIA SILVA MARQUES
Advogado do(a) RECORRIDO: NAILSON DA SILVA ALMEIDA - PI12234-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

 

Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por ARTENILDES SOARES DA SILVA em face de LUIZA AMÉLIA SILVA MARQUES. Em síntese, aduz a parte autora que sofreu danos morais em decorrência de conduta perpetrada pela parte ré em ambiente virtual.

Sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito (ID 9030871).

A parte autora interpôs Recurso Inominado pleiteando a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais (ID 9030874).

É o relatório. 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Condenação das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.

É como voto. 

 

 

 

 

Teresina, 04/12/2024