RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTO IMPEDIMENTO DE ACESSO À ACADEMIA. AUTOR QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO NORMALMENTE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA POR PARTE DA EMPRESA. PLANO QUE LIMITAVA O ACESSO DO AUTOR ÀS UNIDADES DE TERESINA-PI. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUANTO À ALEGAÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES DOS APARELHOS DA ACADEMIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803086-92.2022.8.18.0164 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 10/01/2025 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0803086-92.2022.8.18.0164

RECORRENTE: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA, LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO

RECORRIDO: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A

Advogado(s) do reclamado: CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO, THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTO IMPEDIMENTO DE ACESSO À ACADEMIA. AUTOR QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO NORMALMENTE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA POR PARTE DA EMPRESA. PLANO QUE LIMITAVA O ACESSO DO AUTOR ÀS UNIDADES DE TERESINA-PI. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUANTO À ALEGAÇÃO DE MÁS CONDIÇÕES DOS APARELHOS DA ACADEMIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803086-92.2022.8.18.0164
Origem: 
RECORRENTE: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA 
Advogados do(a) RECORRENTE: LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - PI23311-A, MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA - PI13767-A

RECORRIDO: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A
Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO - RJ245943-A, THIAGO MAHFUZ VEZZI - PI11943-S

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

Trata-se de ação proposta por MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA em face de A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A, na qual o autor postula ter sido prejudicado pela empresa requerida, pelo mau funcionamento dos equipamentos e do estado de conservação dos bebedouros, afirma que tentou informar a situação aos responsáveis, não tendo obtido resposta a essas reclamações.

Alegou ainda que foi impedido de utilizar a academia da rede situada no estado de São Paulo, tendo desembolsado valores em diárias pagas por ele mesmo, motivo pelo qual pleiteia a devolução destes valores de forma dobrada, bem como indenização por danos morais em razão dos supostos danos de natureza extrapatrimonial sofridos.

Sobreveio sentença no processo (id. 19259687), que julgou totalmente improcedentes os pedidos autorais, nos seguintes termos:

Diante do exposto, considerando os fatos e fundamentos supracitados, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Em suas razões recursais, a parte Autora/Recorrente aduz, em síntese, que sofreu danos decorrentes da má prestação de serviços por parte da academia ao tentar utilizar o estabelecimento localizado em São Paulo; que os danos morais restaram configurados em razão de ter recebido tratamento inadequado por parte da empresa; que comprovou a ausência de manutenção e má conservação dos equipamentos através de fotos acostadas aos autos. Por fim, requer a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos autorais.

É o sucinto relatório.

 

 

VOTO

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 10/01/2025