poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0759990-34.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Acordo Extrajudicial ]
AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE
AGRAVADO: GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI - ME

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIAL NEGADA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DESERTO. 

Cuida-se de Agravo de Instrumento, interposto por FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE, contra decisão proferida nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000973-18.2018.8.18.0140, a qual julgou improcedente a Exceção de Pré-executividade levantada pelo executado.

Decisão sob o Id nº 17761557 proferida por este desembargador, determinando o recolhimento do preparo pela recorrente, diligência esta não atendida conforme se verifica dos autos. 

É o relatório.  

DECIDO. 

Verificando, inicialmente, os requisitos de admissibilidade, constata-se que o Agravante não comprovou a efetivação do preparo, na forma exigida pelo art. 1.017, § 1º, CPC, deixando, pois de recolher, inclusive, porte de remessa e retorno.

Na verdade o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso e, se não efetivado, enseja o fenômeno da deserção, causa de não conhecimento do recurso. Mesmo assim, a pena de deserção não é imediata, devendo o juiz dar ao recorrente a chance de recolhê-lo.

Esta relatoria, em decisão de Id nº 17761557, determinou a intimação da agravante, por seu patrono para efetuar o preparo, no prazo de CPC. No entanto, decorrido o prazo, o recorrente quedou-se inerte, circunstância que impõe a inadmissibilidade do recurso em razão da deserção.

Comprovada a omissão do recorrente quanto à preparação do recurso e considerando que tal pressuposto importa no decreto de deserção, ex vi do art. 1007, §4º do CPC, nego seguimento ao recurso, nos termos dos dispositivos processuais referidos.

Intimações e notificações necessárias.

Teresina, data registrada do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                 Relator