poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0752912-57.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Suspensão do Processo]
AGRAVANTE: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA
AGRAVADO: DANILO NOGUEIRA PORTELA

Vistos, etc…

Cuida-se de Agravo de Instrumento nº 075912-57.2020.8.18.0000 interposto por SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA., em face de decisão proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0816885-56.2017.8.18.0140, na qual contende com DANILO NOGUEIRA PORTELA, ora agravado.

A decisão agravada consistiu no deferimento do consubstanciado no Id 1774322, determinando “Que a Secretaria providencie a confecção da certidão de execução, para fins de averbação nos bens de propriedade do executado”, além de suspender a tramitação do feito, até o julgamento definitivo dos embargos à execução.

Por decisão desta relatoria, Id 4025079 foi negado conhecimento ao recurso nos termos do artigo 932, III, do CPC e do artigo 91, VI, do RITJ/PI.

Dessa decisão a agravante aparelhou Agravo Interno, autuado sob nº 0757823-78.2021.8.18.0000, requerendo “Que, no exercício de sua competência, em exame de retratação, conheça e dê provimento a este recurso interno, para reformar a r. decisão que julgou inadmissível o Agravo de Instrumento em epígrafe e, ato contínuo, a ele dê provimento para determinar o regular processamento da execução de nº 0816885-56.2017.8.18.0140”.

Com o falecimento da parte agravada houve a devida habilitação de sucessores.

A documentação coligida no Id 18512727, pag. 50/58, aponta que o Agravo Interno foi julgado em definitivo concluindo pelo “conhecimento e improvimento do agravo interno, mantendo a decisão recorrida em todos os termos e fundamentos”, sobrevindo, na sequência, o trânsito em julgado da decisão agravada internamente”.

Com isto, resta evidente a consolidação da decisão que negou conhecimento ao agravo de instrumento, Id 4025079, redundando, inclusive no seu trânsito em julgado.

Assim, certificado o trânsito em julgado da decisão Id 4025079, com a baixa na distribuição e anotações pertinentes, arquivem-se os autos.

Intimações e notificações necessárias.

Dê-se ciência ao MM. Juiz de origem.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

            Relator