poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750212-66.2024.8.18.0001
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos]
AGRAVANTE: GRAZIANNE DA SILVA RODRIGUES
AGRAVADO: JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GRAZIANNE DA SILVA RODRIGUES em face de decisão interlocutória proferida nos autos do processo de nº 0803864-05.2024.8.18.0031, a qual negou pedido de concessão de tutela provisória.

A parte agravante protocolou petição nos autos requerendo a desistência do recurso (ID. 20726561).

Desta forma, uma vez ocorrido o pedido expresso de desistência pela parte recorrente, a sua homologação é medida que se impõe, independentemente da anuência da parte recorrida, conforme dispõe o artigo 998 do CPC.

Ante o exposto, homologo a desistência do recurso inominado, com base no art. 998 do CPC, restando prejudicada a sua análise por esta Turma Recursal.

Arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Custas pela parte agravante, cuja exigibilidade se encontram suspensas em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.