poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0802220-19.2023.8.18.0045
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO.

Vistos etc.

Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 21 de outubro de 2024.