poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0000403-80.2017.8.18.0103
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito]
APELANTE: ABEL ROCHA OLIVEIRA
APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA

Perlustrando detidamente os autos, verifica-se, ainda que conste pedido de cumprimento de sentença (Id. 14548467), que o processo não transitou em julgado, porquanto pendente análise do Agravo em Recurso Extraordinário acostado em Id. 15064881.

Desta forma, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, consoante dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 230/2017 deste TJPI.

À Coordenadoria Judiciária do Pleno para as providências cabíveis.

Cumpra-se.