poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0032513-26.2014.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Indenização por Dano Moral]
APELANTE: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
APELADO: SOUSA & RODRIGUES COM. VAREJISTA DE FORROS E DIVISORIAS LTDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de SOUSA & RODRIGUES COM. VAREJISTA DE FORROS E DIVISORIAS LTDA, nos autos do Proc. N.º 0032513-26.2014.8.18.0140.

Em detida análise do documento ID 19951977, verifica-se que o 5º CARTÓRIO CÍVEL DE TERESINA - 5CARCIVTER comunicou que, após conferência dos autos distribuídos sob o n.º 0032513-26.2014.8.18.0140, foi constatado que a remessa ao 2º Grau se deu de forma equivocada, tendo em vista que, decorreu o prazo para interposição do recurso de apelação, sem nenhuma manifestação das partes. Por fim, requereu a devolução dos presentes autos, para os fins necessários.

Dessa forma, determino o cancelamento da distribuição 2º grau, com a consequente baixa e devolução dos presentes autos ao d. Juízo originário.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator