poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0763329-64.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMUNITARIAS URBANAS E RURAIS DO PIAUI
AGRAVADO: CONSTRUTORA POTY LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se, na espécie, de AGRAVO INTERNO interposto por FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIOS URBANA E RURAL DO PIAUÍ – FECOPI E OUTRO, processualmente qualificado, em face de decisão proferida por este relator, nos autos de Agravo de Instrumento nº 0760209-13.2023.8.18.0000, em desfavor da agravada CONSTRUTORA POTY LTDA.

Pois bem. Em consulta pública ao sistema PJE de 2º Grau, observo que o processo principal - Agravo de Instrumento nº 0760209-13.2023.8.18.0000 fora julgado na data de 26.09.2024.

Assim sendo, restou esvaziado o objeto do presente recurso, o que torna inócua a apreciação do presente Agravo Interno.

Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo, com base na melhor técnica jurídica.

             Desse modo, resta prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, razão pela declaro-o extinto, nos termos dos arts. 932, III do CPC.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator

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