poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0800506-97.2024.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCO MARCELINO DA SILVA
APELADO: BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível, interposta por FRANCISCO MARCELINO DA SILVA em face de sentença proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Compulsando os autos, verifico que, muito embora o presente feito tenha sido remetido a este Egrégio Tribunal de Justiça, inexiste nos autos recurso interposto contra a sentença proferida pelo Juízo a quo, mas tão somente petição requerendo o prosseguimento do feito.

Logo, noto que a remessa dos autos a este Tribunal se deu de forma equivocada, considerando que não há recurso a ser apreciado por esta instância recursal.

Assim, diante do evidente equívoco noticiado, CHAMO O FEITO À ORDEM no sentido de determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, para o necessário prosseguimento do feito, dando-se a devida baixa na distribuição de segundo grau.

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 11 de outubro de 2024.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator