poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0003404-28.2016.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Liminar, Posse e Exercício]
IMPETRANTE: DEBORAH OLIVEIRA VASCONCELOS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Sobrevindo o trânsito em julgado do Agravo Interno nº 0000015-59.2021.8.18.0000 (certidão id. 16060735), recurso que desafiou decisão desta relatoria que monocraticamente concedeu a segurança pleiteada (id. 5116614, págs. 447/450), tornou-se ela imutável.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado do presente mandamus e, em seguida, arquivem-se o autos.

Teresina-PI, data no sistema.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR