poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800691-94.2021.8.18.0057
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
RECORRENTE: ADAO FEBRONIO JOSE DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Compulsando os fólios, constatei o falecimento do autor, momento em que foi determinada sua intimação (ID 157512399), por meio de seus advogados, para, com a devida comprovação, proceder a habilitação dos herdeiros.

Em relação a manifestação do causídico do autor (ID 17883820), entendo que não merece ser acolhido o pedido de dilação de prazo, visto que o art. 51, parágrafo 1°, da Lei 9.099/95, prevê que o processo será extinto independentemente de prévia intimação pessoal das partes.

Desta feita, levando-se em consideração que o prazo concedido transcorreu sem nenhuma manifestação de habilitação dos sucessores do de cujus, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.