Decisão Terminativa de 2º Grau

Receptação 0001990-21.2020.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0001990-21.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Receptação]
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
APELADO: NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA


Considerando a anterior distribuição do HABEAS CORPUS nº 0750702-33.2020.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposto a presente Apelação Criminal, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, a eminente Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Teresina (PI), Data do Sistema.

 

DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Relator

(TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0001990-21.2020.8.18.0140 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 1ª Câmara Especializada Criminal - Data 09/10/2024 )

Detalhes

Processo

0001990-21.2020.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Criminal

Relator(a)

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Classe Judicial

APELAÇÃO CRIMINAL

Competência

Câmaras Criminais

Assunto Principal

Receptação

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Réu

NILTON CESAR DO NASCIMENTO SOUSA

Publicação

09/10/2024