poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0815994-59.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]
APELANTE: FRANCISCO DE JESUS FERREIRA CARDOSO, EDUARDO FERREIRA DA SILVA
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os presentes autos sobre as apelações criminais interpostas por Eduardo Ferreira da Silva e Francisco de Jesus Ferreira Cardoso, em face de suas irresignações contra sentença proferida pela MMª Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

Nesse contexto, em consulta ao sistema PJe, constatei que o recurso em análise tem por origem a mesma ação penal que ensejou o habeas corpus nº 0756115-56.2022.8.18.0000, distribuído à relatoria da Desembargadora Eulália Pinheiro, substituída em seu acervo pelo Desembargador José Vidal de Freitas Filho. Portanto, conforme previsão regimental, está firmada a prevenção.

Ante o exposto, determino a redistribuição dos presentes autos, por prevenção, ao Desembargador José Vidal de Freitas Filho.

Cumpra-se.

Teresina, assinatura e data registradas no sistema.