poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador 21ª Cadeira

PROCESSO Nº: 0000001-98.2002.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Bem de Família (Voluntário)]
APELANTE: LUIZ GONZAGA BATISTA, MARIA DAS GRACAS CARDOSO FONTENELE, LUCELINA DA CONCEICAO CARDOSO, JERONIMO ALVES VIEIRA
APELADO: ESPÓLIO DE ITELVINA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ CARDOSO DE BRITO, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, MUNICIPIO DE COCAL, ESTADO DO PIAUI, MINISTERIO DA FAZENDA

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA 

Recebo o recurso em ambos os efeitos e, quanto a este aspecto processual, intimo as partes.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Juiz Convocado)

RELATOR