poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760910-71.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Colação de Grau]
AGRAVANTE: FLANYNMAGNA COSTA NUNES GRANJA
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Agravo Interno interposto pela UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S.A., contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0760910-71.2023.8.18.0000, em que contende com FLANYNMAGNA COSTA NUNES GRANJA,. 

Insurge-se o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA.  em face da decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal formulada no Agravo de Instrumento, para determinar que este promovesse a colação de grau antecipada da ora agravada. 

Devidamente intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da decisão.

É o que basta relatar no momento.

Passo a decidir.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento de origem nº 0760910-71.2023.8.18.0000, verifica-se que o referido recurso já foi julgado, conforme acórdão ID 17662716, publicado em 05/06/2024. 

Assim, o Agravo Interno interposto em face da decisão interlocutória que concedeu a antecipação da tutela recursal  perdeu seu objeto, haja vista que não se vislumbra mais interesse em discutir a liminar, diante do julgamento do mérito da questão em discussão. 

A exemplo de outros recursos, o Agravo Interno deve preencher os pressupostos de admissibilidade, dentre os quais cabe destacar o interesse recursal. O interesse em recorrer “[…] resulta da conjugação de dois fatores autônomos, mas complementares: (a) a utilidade; e (b) a necessidade do recurso” (ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 199).

 Com efeito, a perda superveniente do interesse recursal atrai a regra do art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[...]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

No mesmo sentido, o art. 91, VI, do Regimento Interno do TJPI:

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

[…]

VI - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 21/2016, de 15/09/2016)

Em face do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Interno, em face da perda superveniente de objeto, nos termos do nos termos do art. 485, inciso VI, §3º c/c artigo 932, inciso III, do CPC.

Transcorrido e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator