PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0763726-89.2024.8.18.0000

AGRAVANTE: ISMAEL SANTOS MOURA

AGRAVADO: JOSE IRAMA BARROS

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO INEXISTENTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS PARTES E CAUSA DE PEDIR. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Vistos.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposta por ISMAEL SANTOS MOURA contra decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. nº  0805334-68.2024.8.18.0032) ajuizada pelo agravante em face do JOSÉ IRAMAR BARROS, ora agravado.

Em decisão de Id 20390250, o Exmo. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior determinou a redistribuição do feito, por prevenção, à minha relatoria, por suposta conexão com o Agravo de Instrumento nº 0763720-82.2024.8.18.0000.

II. FUNDAMENTO

Compulsando os autos, verifica-se que o presente recurso versa sobre o indeferimento da justiça gratuita nos autos originários (processo nº 0805334-68.2024.8.18.0032) proposta em face de JOSÉ IRAMAR BARROS.

No que concerne à alegada prevenção deste relator, por conexão ao Agravo de Instrumento nº 0763720-82.2024.8.18.0000, entendo não ser este o caso.

Esclareço.

O referido recuso, que tramita neste juízo, diz respeito Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial (Proc. n° 0805333-83.2024.8.18.0032) ajuizada pelo agravante em face de FLÁVIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, objetivando a suspensão da decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita.

No presente Agravo de Instrumento pleiteia o agravante a suspensão da decisão que indeferiu a justiça gratuita, contudo nos autos da ação de nº 0805334-68.2024.8.18.0032, proposta em face de JOSÉ IRAMAR BARROS. Portanto, partes e processo diversos do Agravo de Instrumento em trâmite nesta unidade.

Portanto, em resumo, não verifico identidade entre as demandas, razão pela qual não reconheço, consequentemente, a alegada prevenção.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito ao Exmo. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, ao qual fora inicialmente distribuída o presente Agravo de Instrumento.

À SEJU para as providências necessárias.

Teresina, 07 de outubro de 2024.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Relatora