poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0001095-96.2017.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas]
APELANTE: SAMUEL MACEDO DA SILVA, EDILSON ROSENO MAGALHAES
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por SAMUEL MACEDO DA SILVA e EDILSON ROSENO MAGALHÃES.

Compulsando os autos, verifico que a ação penal originou-se do desmembramento da ação penal 0000006-38.2017.8.18.0065.

Nesse contexto, em consulta ao sistema PJe, constatei que o recurso em análise tem por origem a mesma ação penal que originou diversos outros procedimentos distribuídos à relatoria da Desembargadora Eulália Pinheiro, substituída em seu acervo pelo Desembargador José Vidal de Freitas Filho. Portanto, conforme previsão regimental, está firmada a prevenção.

Para melhor justificar a prevenção, destaco os habeas corpus 2017.0001.004185-3 e 2017.0001.004847-1, nos quais os agora recorrentes figuram como pacientes. Ambos se encontram sob a relatoria do Desembargador José Vidal de Freitas Filho, conforme sistema e-TJPI.

Ante o exposto, determino a redistribuição dos presentes autos, por prevenção, ao Desembargador José Vidal de Freitas Filho.

Cumpra-se.

Teresina, assinatura e data registradas no sistema.

TERESINA-PI, 4 de outubro de 2024.