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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0759096-87.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: DIEGO DA TRINDADE RIBEIRO, EUCLIDES RIBEIRO DA TRINDADE
AGRAVADO: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE JUREMA - PI, ISAMAR PEREIRA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

Vistos. 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO por DIEGO DA TRINDADE RIBEIRO e outros contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única de Caracol - PI nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA  contra ato apontado como ilegal praticado pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUREMA PI, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, ISAMAR PEREIRA DA SILVA.

No movimento Id. nº 18729349, destes autos, no entanto, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:  

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”  

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.  

Custas de lei.  

Intimações necessárias.  

Cumpra-se.  

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.  

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator