poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0763176-94.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Prisão Domiciliar / Especial]
PACIENTE: MARIA ANTONIA RIBEIRO DA SILVA
IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MAIOR-

Decisão Monocrática

O advogado José Luis de Oliveira Filho (OAB/PI 12.574) impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor da paciente Maria Antônia Ribeiro da Silva, e contra ato do MM. Juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Maior – PI.

O pleito liminar fora indeferido, em sede de Plantão Judicial, pelo Desembargador Plantonista, Sebastião Ribeiro Martins, conforme decisão de id 20186935.

Os autos, então, foram distribuídos a mim, por sorteio.

Contudo, considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0752802-24.2021.8.18.0000, na data de 31/03/2021, referente à mesma parte e ao mesmo processo de origem (nº 0801440-10.2021.8.18.0026) deste writ, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator