poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801127-54.2023.8.18.0131
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Tarifas]
RECORRENTE: LUIS DA SILVA FERREIRA
RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID. N° 20297426), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do §1º do art. 22 da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, ante a perda superveniente do interesse recursal.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.