poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

HABEAS CORPUS 0763413-31.2024.8.18.0000

IMPETRANTE: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR 

PACIENTE: JAIRO JADSON DA COSTA GONÇALVES

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS - PI

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante;

2. Ausência de pressuposto processual;

3. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Trata-se de HABEAS CORPUS CRIMINAL impetrado pelo advogado RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR (OAB/PI nº 9.002), em favor do paciente JAIRO JADSON DA COSTA GONÇALVES, qualificado e representado nos autos, preso em flagrante em decorrência da suposta prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006. 

O impetrante apresentou incidentalmente pedido de desistência do feito em ID 20298534.

É o que basta relatar.

Consta manifestação:

“JAIRO JADSON DA COSTA GONÇALVES, já qualificado nos autos, em que figura como impetrante, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a desistência da presente impetração. Feito esse registro, requer-se, por fim, a homologação da desistência do presente habeas corpus.”

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Teresina – PI, data registrada no sistema.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora