poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0763457-50.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Estelionato, Falsificação de documento público, Prisão Preventiva]
PACIENTE: JESUS TUFI PORFIRIO TAJRA
IMPETRADO: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

RELATOR: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS CRIMINAL REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus Criminal impetrado por DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA, em favor do paciente JESUS TUFI PORFIRIO TAJRA.

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL de nº 0757656-56.2024.8.18.0000, e distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins, conexo ao processo de origem deste writ. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente recurso.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora 

TERESINA-PI, data registrada no sistema.