poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0755932-51.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: B2W COMPANHIA DIGITAL

DECISÃO TERMINATIVA

Nos moldes da certidão de id 1831748, o Agravo de Instrumento 0750732-97.2022.8.18.000, fora julgado, tendo, inclusive transitado em julgado, restando, assim, prejudicados o presente agravo interno.

Diante disso, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se.

Intimem-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS