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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0763401-17.2024.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Parnaíba/2ª Vara Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Mickael Brito de Farias (OAB/PI Nº 10.714)

PACIENTE: Rubson Oliveira do Nascimento

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

O advogado Mickael Brito de Farias impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Rubson Oliveira do Nascimento e contra ato do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso em 23/05/2024 pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35, c/c o artigo 40, V, da Lei 11.343/2006; que foi concedida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ao corréu Carlos Daniel Braga Galúcio, no Habeas Corpus nº 0759103-79.2024.8.18.0000; que o paciente não possui antecedentes criminais, possui residência fixa e que não há qualquer indício de envolvimento com organização criminosa, sendo cabível a extensão do benefício concedido ao corréu; que a indisponibilidade de monitoração eletrônica no estado não é responsabilidade do paciente, que não deve ser mantido sob custódia. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas.

Junta documentos, dentre os quais consta o decreto preventivo.

Os autos foram redistribuídos por prevenção à minha relatoria.

Em 02/10/2024, o impetrante requereu a desistência do Habeas Corpus (id. 20375483).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência de Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

 Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;