poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800140-69.2021.8.18.0072
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
RECORRENTE: LEONILIA MARIA DA CONCEICAO
RECORRIDO: BANCO CETELEM
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento, por meio do qual o LEONILIA MARIA DA CONCEICAO pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão proferida em ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais na qual contende com Banco Cetelem, ora agravado.

Contudo, conforme se observa nos autos, há um erro de processamento uma vez que o Recurso interposto – Agravo de Instrumento – deveria ter sido realizado em autos apartados.

Dessa forma, diante da sistemática recursal imposta pelo Código de Processo Civil, impõe-se o seu não cabimento.

Assim, determino o cancelamento do recurso interposto, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina - PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator