poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0802728-50.2022.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Imissão]
APELANTE: ROMANA OLIVEIRA E SILVA
APELADO: IZAQUIEL VIEIRA DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID 17642136) interposta por ROMANA OLIVEIRA E SILVA, contra sentença do Juízo da 2^a Vara da Comarca de Floriano – PI (ID 17642135), prolatada nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE, ajuizada por IZAQUIEL VIEIRA DE SOUSA, ora apelado.

Compulsando os autos, verifico que restou indefiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita no presente feito e determinado que a parte apelante efetuasse o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (ID 18541438).

No entanto, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte apelante.

Portanto, passo a decidir.

Inicialmente, impõe-se destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto.

Tem-se, dessa forma, que a parte deve proceder ao recolhimento das custas e preparar os recursos, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Logo, indeferida a justiça gratuita em decisão anterior, e verificado o descumprimento da ordem de recolhimento do preparo recursal no prazo concedido para tanto, impõe-se o não conhecimento do recurso pela deserção.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual não conheço do presente recurso, com fulcro no art. 1.007, face a sua deserção.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator