Decisão Terminativa de 2º Grau

Crédito Rotativo 0763586-55.2024.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0763586-55.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Crédito Rotativo]
AGRAVANTE: BANCO MAXIMA S.A.
AGRAVADO: CILIA PEREIRA DELMONDES PINHEIRO


DECISÃO TERMINATIVA


AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. RECURSOS ANTERIORES. ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ART. 145, DO RI/TJPI.

 

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO MASTER S/A, em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Floriano – PI, nos autos da Ação Ordinária nº 0802112-41.2023.8.18.0028, ajuizada por CILIA PEREIRA DELMONDES PINHEIRO, ora Agravada.

Todavia, da análise dos autos, observa-se que, antes da interposição do presente Agravo de Instrumento, houve a interposição dos recursos de Agravo de Instrumento nº 0758271-80.2023.8.18.000 e 0758117-62.2023.8.18.0000, que foram distribuídos para a relatoria do Des. Fernando Lopes e Silva Neto, e interpostos em face de decisões proferidas nos autos da mesma Ação Ordinária nº 0802112-41.2023.8.18.0028.

E, consoante inteligência do art. 930, parágrafo único, do CPC, c/c art. 145, do RI/TJPI, o primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso interposto no mesmo processo ou em processo conexo, tanto na fase do conhecimento quanto na da execução.

Isso posto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO, Relator prevento para processar e julgar este recurso, em decorrência dos Agravos de Instrumento nº 0758271-80.2023.8.18.000 e 0758117-62.2023.8.18.0000, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC, e art. 145, do RI/TJPI, dando-se baixa na presente distribuição.

Cumpra-se.

 

 DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator

 

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(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763586-55.2024.8.18.0000 - Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 02/10/2024 )

Detalhes

Processo

0763586-55.2024.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Crédito Rotativo

Autor

BANCO MAXIMA S.A.

Réu

CILIA PEREIRA DELMONDES PINHEIRO

Publicação

02/10/2024