poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0757420-41.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Reivindicação]
AGRAVANTE: FLAVIO CHAIB
AGRAVADO: OCUPANTE DO IMOVÉL

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por FLÁVIO CHAIB contra decisão proferida nos autos AGRAVO DE INSTRUMENTO (Proc. 0752726-29.2023.8.18.0000).

É o relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem (Proc. nº 0800241-77.2023.8.18.0059), constata-se que o d. Juízo de 1º grau  homologou acordo entre os litigantes e resolveu o mérito, nos seguintes termos:

“Diante do acordo firmado entre as partes, conforme as cláusulas acima, homologo-o para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Declaro resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.” (Id. nº 59548978. Processo de origem)

Com a homologação do acordo, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, pois prejudicado, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator