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 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0763289-48.2024.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/3ª Vara Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Lucas Ribeiro Ferreira (OAB/PI Nº 15.536)

PACIENTE: Gustavo Soares Santos

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

O advogado Lucas Ribeiro Ferreira impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Gustavo Soares Santos e contra ato do Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca Teresina/PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso em 29/06/2023; que apresentou defesa prévia em 09/07/2024; que, em 12/09/2024, o Ministério Público se manifestou favorável a revogação da constrição; que o magistrado da 1ª Vara Criminal declinou da competência para o juízo da Vara de delitos de roubo de Teresina/PI e o processo já foi redistribuído; que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois está preso há aproximadamente 15 meses e ainda não foi designada audiência de instrução e julgamento; que a prisão há mais de 13 meses não foi revisada. Requer a concessão da liminar, expedindo-se alvará de soltura, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas.

Junta documentos, dentre os quais consta o decreto preventivo.

Os autos foram recebidos na minha relatoria, oportunidade na qual neguei o pedido.

Em 27/09/2024, o impetrante requereu a desistência do Habeas Corpus (id. 20285369).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência de Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

 Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;