poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800918-53.2023.8.18.0077
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
APELANTE: DOMINGAS GOMES DA SILVA
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REPRESENTANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por DOMINGAS GOMES DA SILVA contra a sentença proferida nos autos da Ação de resolução contratual c/c indenização por perdas e danos c/c repetição de indébito, ajuizada em face de BANCO SANTANDER S.A.

II. FUNDAMENTO

Da análise dos autos, constata-se que o presente feito tramita sob a relatoria do Exmo. Des. João Gabriel Furtado Baptista, conforme decisão de recebimento de recurso (id. 14492217), com conclusão equivocada do presente feito a este gabinete após o julgamento do feito, nos termos da certidão id nº. 17837054.

Ante o exposto, determino a redistribuição do presente feito ao Exmo. Des. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, na 4ª Câmara Especializada Cível.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator