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tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0762809-70.2024.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]

AGRAVANTE: E. A. TRANSPORTES LTDA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. 1. Recurso prejudicado em razão da desistência do recorrente. 2. Extinção com base no art. 932, III, c/c art. 998 do CPC. 3. Recurso extinto.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por E. A. TRANSPORTES LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (processo nº 0800302-72.2024.8.18.0100).

A parte agravante apresentou a petição de ID 20169738, informando o seu desinteresse na continuidade da tramitação deste Agravo.

Nesse sentido, cumpre esclarecer que a desistência do recurso é faculdade da parte e se encontra previsto no artigo 998, do Código de Processo Civil: 

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

Dessa forma, em consonância com o referido dispositivo legal, homologa-se a desistência do recurso. 

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Teresina, 26 de setembro de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator