poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800437-94.2023.8.18.0011
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: ROBERTO DO REGO MONTEIRO MELO
RECORRIDO: BANCO BMG SA
REPRESENTANTE: BANCO BMG SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Cuida-se de pedido de desistência dos embargos de declaração opostos, conforme juntada aos autos virtuais no ID 19299490.

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (art. 998, CPC) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos,

porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência dos embargos de declaração, eis que validamente manifestada, não atingindo a decisum recorrida.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

TERESINA-PI, 26 de setembro de 2024.