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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0802713-05.2023.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
APELANTE: JOAQUIM ALVES DE ALENCAR
APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: BANCO ITAU S/A

DECISÃO TERMINATIVA

APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

Vistos. 

Trata-se de Apelação contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, que extinguiu, sem resolver o mérito, a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, promovida por JOAQUIM ALVES DE ALENCAR em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.

No movimento id.19955730, destes autos, entretanto, a parte agravante atravessou petição requerendo a desistência do recurso. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe:  

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”  

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.  

Custas de lei.  

Intimações necessárias.  

Cumpra-se.  

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.  

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator