poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0802899-27.2021.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: PEDRO MARTINS VERAS
APELADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. 

Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

 Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau ao apelante.

 Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

 Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

 Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

 Relator