poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0021732-71.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

APELADO: CONTROL CONSTRUCOES LTDA.

                                                                                                            DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A – Equatorial Piauí na qual contende com Control Construções, ora embargada, com fundamento no art. 1.022, do CPC, em face da decisão monocrática que determinou ao embargante que realizasse a complementação do preparo.

Para tanto, alega a embargante, em suma, que a decisão embargada incorrera em omissão quanto ao valor do preparo objeto do apelo, pois este tem como base de cálculo o valor dos honorários de 10% sobre o valor da causa (R$ 145.157,53), resultando R$ 14.515,75 (quatorze mil quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), sendo este o valor do proveito econômico perseguido na apelação.

Desse modo, pede a procedência dos embargos e, assim, a reforma do decidido.

É o quanto basta relatar. Decido.

Como asseverado, argumenta o embargante que a decisão embargada teria incorrido em omissão ao não observar o parâmetro de cálculo para o pagamento das custas processuais.

Evidente é o equívoco da decisão. No caso dos autos, observa-se que o objeto do apelo está adstrito a existência dos valores de honorários advocatícios de sucumbência fixados em sentença de homologação de acordo, sendo este o âmbito do recurso.

Portanto, considerando que a condenação dos honorários sucumbenciais corresponde a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, (esta de R$ 145.157,53), resultando, pois, em R$ 14.515,75 (quatorze mil quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), deve este último valor ser considerado a base para o cálculo das custas, por se tratar do próprio proveito econômico perseguido na apelação.

Dessa forma, o valor das custas já recolhidas pelo embargante, id 12784545, satisfaz as condições necessárias ao preparo recursal.

Ante o exposto e sendo o quanto necessário asseverar, dou provimento aos embargos, monocraticamente, a fim de reconhecer a omissão acerca do parâmetro para o preparo recursal, dando-lhe provimento, acolhendo-se o valor das custas já recolhidas em id 12784545 como suficientes para o preparo do recurso.

Após as intimações necessárias, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina – PI, data registrada no sistema

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator