poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0800594-50.2021.8.18.0104
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: JOAO JORGE LEITE
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Da análise dos autos, observo que o juízo de 1º grau, na sentença de id. 18949228 - Pág. 3 determinou a conexão e apensamento dos presentes autos aos processos: 0800593-65.2021.8.18.0104, 0800594-50.2021.8.18.0104, 0800595- 35.2021.8.18.0104, 0800596-20.2021.8.18.0104, 0800598- 87.2021.8.18.0104, 0800599-72.2021.8.18.0104, 0800601- 42.2021.8.18.0104, 0800602-27.2021.8.18.0104, 0800603- 12.2021.8.18.0104, 0800604-94.2021.8.18.0104, 0800605- 79.2021.8.18.0104 e 0800608-34.2021.8.18.0104.

E, examinando a certidão de distribuição anterior de Id. 18972506,  observo que, no momento da distribuição o processo nº. 0800593-65.2021.8.18.0104 foi distribuído por sorteio no dia 03-11-2023, às 08:53:42h, para a 4ª Câmara Especializada Cível, sob Relatoria do Exmo. Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA e, os presentes autos conexos (nº 0800594-50.2021.8.18.0104) distribuído à minha Relatoria no dia 01-08- 2024, às 11:21 h.

A distribuição de ação ou recurso gera prevenção para todos os processos posteriores vinculados por conexão ou continência, conforme determina o art. 59, do Código de Processo Civil que assim dispõe:

“Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.

Portanto, considerando que o recurso nº. 0800593-65.2021.8.18.0104 foi distribuído por sorteio no dia 03-11-2023, às 08:53:42h, para a 4ª Câmara Especializada Cível, sob Relatoria do Exmo. Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, ou seja, anterior a distribuição dos presentes autos, determino a secretaria Coordenadoria Judiciária que proceda com a devida Redistribuição ao supramencionado Desembargador.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO