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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0803927-74.2022.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]
RECORRENTE: BANCO PAN S.A., FELICIANO LYRA MOURA
RECORRIDO: ALBERTO LUIZ DE SOUSA, PEDRO SOUSA MONTEIRO, LEIA JULIANA SILVA FARIAS, GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Reclamação (ID n º 15727618) apresentada em face do acórdão proferido por esta Turma Recursal.

Analisando os autos, observo que já foi encerrada a jurisdição deste órgão jurisdicional sobre o presente processo nesta fase processual, tendo em vista o julgamento do Recurso Inominado (ID nº 15566993), não havendo mais recursos a serem apreciados pelo colegiado.

Diante disso, entendo que o ofício jurisdicional desta Turma Recursal foi devidamente prestado a tempo e modo, não havendo nada mais a decidir nesta instância recursal, não cabendo a esta Turma Recursal processar e julgar a Reclamação apresentada.

Assim, determino à Secretaria das Turmas Recursais que certifique o trânsito em julgado do acórdão (ID nº 15566993) e, após, proceda com a devolução dos autos à origem.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 25 de setembro de 2024.