poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0809082-17.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [COVID-19, Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)]
APELANTE: ANA RAQUEL FREITAS DOS SANTOS, ELISABETE E SILVA LIMA, JADSON FARIAS DE SOUSA, LAURINDA ALVES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA SILVA, SILVANEIDE CARLOS NETA, VANDA KALINA RIBEIRO ANTUNES COSTA
APELADO: CIESPI-CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível interposta por Ana Raquel Freitas dos Santos e outros contra sentença proferida pelo d. juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Teresina-PI, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela movida pelas apelantes contra o CIESPI – Centro Integrado De Educação Superior do Piauí Ltda.

Conforme a petição protocolizada em id 15068754, a advogada dos apelantes informa prejudicada a análise e julgamento da apelação cível, o que entendo como desinteresse na continuidade do feito e, por decorrência, a desistência do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.