PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO

ORGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0760721-59.2024.8.18.0000

AGRAVANTE: JOSIMEIRE LEAO ARAUJO LOPES, JOSIMEIRE LEAO ARAUJO LOPES

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

 DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposta por JOSIMEIRE LEAO ARAUJO LOPES nos autos da Ação Monitória proposta contra BANCO DO BRASIL SA, ora apelado.

Determinada a emenda do recurso, o recorrente pede a desistência do presente recurso, com fundamento no art. 998, do Código de Processo Civil. 

 Oportuno ressaltar, inicialmente, que a análise do pedido de desistência em questão dispensa a participação de órgão julgador colegiado. É que o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza ao relator não conhecer de recurso prejudicado, verbis:

Art. 932.  Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

No caso em apreço, foi requerida a desistência do presente recurso, devendo, portanto, ser aplicado o disposto no artigo 998 do CPC/15, que assim dispõe, verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Destarte, a referida desistência, além de não depender de anuência do recorrido, nos termos do dispositivo citado, acarreta o não conhecimento do recurso.

Com estes fundamentos, homologo o pedido de desistência do presente recurso, restando prejudicado seu julgamento, nos termos dos artigos 998 e 932, III, ambos do CPC/15. 

Intimações necessárias.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

Teresina, 23 de setembro de 2024

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 

Relatora