poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0755392-08.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Ameaça]
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DORNELES DA SILVA
AGRAVADO: RENATO VIDAL

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento voltado para suspender e, depois, reformar a decisão proferida em sede de pedido de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, ajuizada por MARIA APARECIDA DORNELES DA SILVA, ora agravante, em face de RENATO VIDAL, ora agravado.

Analisando detidamente o feito, verifica-se a existência de equívoco na distribuição a este Órgão Colegiado (4 ª Câmara Especializada Cível), haja vista que compete às Câmaras Especializadas Criminais o processamento e julgamento do presente recurso, nos termos do art. 84, I, do RITJPI.

Posto isso, determino que o setor competente promova o cancelamento da distribuição do feito a esta relatoria e a imediata redistribuição a um dos membros das Câmaras Especializadas Criminais, em obediência à supracitada norma regimental.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator