poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0800283-17.2019.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença]
APELANTE: VERONICA DOS SANTOS SOUSA
APELADO: MUNICIPIO DE UNIAO

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os presentes autos, denota-se que, embora o presente feito tenha sido remetido a este Egrégio Tribunal de Justiça, o mesmo operou-se por equívoco, isto porque, o processo sequer fora sentenciado, visto que, no caso em apreço, o Juízo a quo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Portanto, inexiste recurso passível de apreciação.

Desta forma, tratando-se de remessa equivocada ante a ausência de recurso no bojo processual, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA que proceda a devolução dos presentes autos ao Juízo de origem (União / Vara Única), antes porém, dando-se baixa na distribuição, com o devido cancelamento.

Cumpra-se.

  Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

 Relator